EDITAL DO CONCURSO PRÊMIO CENTENÁRIO DE VICTOR NUNES LEAL – CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O INSTITUTO VICTOR NUNES LEAL.

O Conselho Federal da OAB e o Instituto Victor Nunes Leal, por seus Presidentes, tornam público que estão abertas as inscrições para o Concurso “Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal”, nas condições estabelecidas neste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.1º - O Conselho Federal da OAB e o Instituto Victor Nunes Leal, com o objetivo de destacar trabalhos que promovem o aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa das instituições democráticas e da dignidade da pessoa humana e o aprimoramento da prestação jurisdicional do País, estabelecem normas para a realização do Concurso “Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal”

Art.2º O concurso destina-se a premiar arrazoado apresentado em qualquer fase de processo judicial, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, elaborado individualmente por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sobre tema relacionado a Direito Constitucional ou Direito Administrativo.

§ único- O interessado poderá participar com um único trabalho, não sendo aceita co-autoria.

Art. 3°- Não poderão inscrever-se no concurso Conselheiros Federais e respectivos suplentes, Diretores, Membros Honorários Vitalícios, servidores do Conselho Federal da OAB, Conselheiros, Diretores e servidores do Instituto Victor Leal, membros de órgãos e Comissões, Diretores e Conselheiros de Seccionais e de Subseções, dirigentes de Caixas de Assistência dos Advogados, servidores e membros da Escola Nacional de Advocacia e demais membros da OAB (art. 45 de Lei 8906/94).

DA INSCRIÇÃO

Art. 4°- A inscrição poderá ser efetivada até o dia 09 de junho de 2014 mediante o envio ou entrega do arrazoado, juntamente com a ficha de inscrição (modelo anexo) preenchida no endereço:

Conselho Federal da OAB – Gerência de Eventos

Concurso Prêmio Centenário de Victor Nunes Leal

SAUS Lote 1 Quadra 5 Bloco M

Brasília - DF - CEP 70070-939

§ 1º - Será considerada como data de inscrição aquela constante do carimbo de

protocolo ou a data da postagem no correio.

Art. 5º - O trabalho deverá ser encaminhado em 6 (seis) vias impressas e uma em mídia

eletrônica (CD-R, DVD-R ou pen drive), juntamente com a ficha de inscrição.

§ 1º - Apenas uma via impressa deverá ser identificada com o nome do autor.

§ 2º - A comissão julgadora atribuirá um número às demais vias, as quais serão

entregues aos examinadores, para efeito de atribuição de nota, sem que possam

conhecer a identificação do autor do trabalho.

§ 3º - Quando se tratar de processo ou procedimento sujeito a segredo de justiça, os

nomes das partes ou interessados deverão ser riscados, sem prejuízo da indicação do

número do feito e respectivo juízo.

§ 4º - Caso nomes ou outras informações constantes da peça apresentada possam

apontar para a identificação do candidato, também deverão ser riscados à semelhança

das disposições do 3º.

Art. 6° - O trabalho enviado não será devolvido. Os trabalhos vencedores serão

guardados pelo prazo de um ano.

DO JULGAMENTO

Art. 7º - O julgamento será feito por comissão composta por 5 (cinco) membros, sendo

3 (três) indicados pelo Presidente do Conselho Federal da OAB e 2 (dois) pelo

Presidente do Instituto Victor Nunes Leal.

§ 1º - Na avaliação do trabalho deverão ser observados os seguintes tópicos:

I - forma de apresentação (margens, espaçamentos, distribuição dos parágrafos, uso de

tipos especiais para citações em línguas estrangeiras ou em latim, etc.);

II - redação (estilo, correção gramatical, forma lógica do texto, linguagem, etc.);

III - tema:

a) relevância teórica e prática;

b) complexidade;

c) originalidade;

d) conteúdo:

1. fundamentação;

2. raciocínio lógico e poder de persuasão da argumentação;

3. atualidade; e

4. domínio dos conhecimentos e técnicas próprias.

§ 2º - Cada examinador atribuirá sua nota ao trabalho, de 0 (zero) a 10 (dez), a qual resultará da média aritmética das notas dadas nos tópicos referidos no parágrafo anterior. § 3º - A nota final de avaliação deverá resultar da média aritmética das notas atribuídas ao trabalho pelos examinadores. § 4º - O julgamento do trabalho dar-se-á até o dia 14 de julho de 2014.

§ 5º - A divulgação do resultado, apenas dos trabalhos vencedores, far-se-á no dia 18 de julho de 2014, na página eletrônica do Conselho Federal da OAB - www.oab.org.br.

§ 6º - A comissão poderá decidir não conferir o prêmio, se nenhum trabalho inscrito preencher os requisitos do presente edital.

DA PREMIAÇÃO

Art. 8º - Serão atribuídos os seguintes prêmios, em dinheiro: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o primeiro colocado e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o segundo colocado.

§ 1º - A comissão poderá outorgar Menção Honrosa a outros trabalhos, dentre os não premiados.

§ 2º - Não será atribuído prêmio, em dinheiro, aos autores dos trabalhos agraciados com Menção Honrosa.

Art. 9º - Os prêmios serão anunciados e outorgados no dia 18 de agosto de 2014, em sessão solene promovida pelo Conselho Federal da OAB, em homenagem ao centenário de Victor Nunes Leal.

Art. 10 - Os trabalhos premiados poderão ser publicados pelo Conselho Federal da OAB ou pelo Instituto Victor Nunes Leal, com expressa menção da ordem de classificação ou Menção Honrosa.

Art. 11 - O primeiro e segundo colocados, se forem de outro Estado, farão jus a passagem aérea e hospedagem em Brasília – DF para receber o prêmio, em cerimônia a ser realizada no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Art. 12 - O(a) candidato(a) vencedor(a) deverá apresentar, quando solicitado(a), sob pena de desclassificação, fotocópia da sua identidade de advogado, com inscrição anterior à apresentação do trabalho, devidamente acompanhada de comprovante de quitação de anuidade perante sua Seccional da OAB, e certidão da Seccional onde for inscrito(a) de que não sofreu nenhuma penalidade disciplinar no Brasil, ou que foi beneficiados(a) pela reabilitação.

DO CRONOGRAMA

Inscrição 24/03/2014 a 09/06/2014 Até às 18hs
Julgamento dos trabalhos 16/06/2014 a 14/07/2014 Até às 18hs
Divulgação dos resultados 18/07/2014 Até às 18hs
Premiação 18/08/2014 Sessão Plenária

Art. 13º - Informações sobre o concurso podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone: (61) 2193 9794 / 2193 9605. Artigo 14º - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão julgadora.

Diretoria do Conselho Federal da OAB (Gestão 2013/2013)

Marcus Vinícius Furtado Coêlho (Presidente); Cláudio Pacheco Prates Lamachia (Vice-Presidente); Cláudio Pereira de Souza Neto (Secretário-Geral); Cláudio Stábile Ribeiro (Secretário-Geral Adjunto) e Antônio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro).

Diretoria do Instituto Victor Nunes Leal

José Paulo Sepúlveda Pertence (Presidente da Assembleia Geral); Pedro Gordilho (Presidente do Conselho Curador); Lúcia Peluso (Secretária-Geral); Marcos Jorge Caldas Pereira (Diretor Financeiro); Maria Celina Monteiro Gordilho (Diretora Cultural) e Maurício de Campos Bastos (Diretor Institucional).

Edital e formulário