A OBRA DE VICTOR NUNES LEAL


JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro do Supremo Tribunal Federal

Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, Professor Gilmar Ferreira Mendes, eminentes companheiros de mesa, Sr. Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Sr. Procurador-Geral da União, Sr. Diretor do Centro de Estudos Victor Nunes Leal. Eminentes Ministros, autoridades, excelências, meus colegas.

Minha presença tem hoje, nesta solenidade, o sentido de uma escusa.
Escusa por uma conferência que a rigor não farei. E se soubesse, confesso, Dr. Gilmar, da altitude do auditório, das figuras que aqui vejo, provavelmente nem sequer teria ousado comparecer. Já por si são traiçoeiros os convites que gentilmente nos chegam com uma razoável antecedência, como o que Vossa Excelência me fez. E mais se a oportunidade e o tema são para mim irrecusáveis, a homenagem que hoje se presta a Victor Nunes Leal e a honra de minha escolha entre tantos outros que dele poderiam falar para proferir a palestra desta solenidade.

O mestre, o amigo, o companheiro inesquecível que foi Victor Nunes Leal não me permitiriam recusa. Victor Nunes Leal cuja grandeza só é comparável à sua exemplar humildade. Diz-se ser ele um dos poucos exemplares humanos verdadeiramente modestos que tenho encontrado em meio à empáfia tonitruante de tantas as figuras medíocres da elite brasileira.

Uma vez mais ao receber o convite com a antecedência adequada, assumira comigo mesmo o compromisso de buscar trazer uma contribuição à altura do auditório e à altura da personagem que constitui o tema de nosso encontro.

Em particular, tive a ambição de somar aos comentários aos seus trabalhos publicados, à sua obra prima “Coronelismo, Enxada e Voto”, e aos seus notáveis “Problemas de Direito Público”, uma seleção de seus votos no Supremo Tribunal Federal como um ensaio de uma síntese no estilo e da figura do juiz notável. Como tantas outras vezes, essa intenção já se frustrara, dada a estiva em que se transformou hoje o cotidiano de juiz do Tribunal Federal.

Entreguei-me, é certo, roubando tempo aos agravos, nos últimos dias, ao gratificante trabalho da releitura dos problemas de Direito Público e de um passar de olhos sobre o “Coronelismo” e confiara velho e incorrigível advogado, confiara que esta última noite seria o bastante, passada em claro, para alinhavar algumas observações desta releitura. Não contava com o mal-estar que acabou por me acometer ontem a noite e me roubou a noite de sono, mais não me permitiu nenhuma tentativa de algo inteligente.

Tomem pois, os senhores, estas palavras desataviadas apenas como testemunho de respeito por este auditório e agradecimento pela honra do convite. Pouco mais eu lhes posso trazer que a recordação saudosa, ainda que breve, da vida de Victor, quase dispensável ante os muitos que aqui estão e que com ele privaram.

Nascido em 1914, no pequeno distrito de Alvorada, no Município de Carangola em Minas, pouco mais que adolescente, a vida o levou da província para o Rio de Janeiro.

Acolhido por Pedro Batista Martins, que depois se celebrizaria como o autor do Código de Processo Civil de 1932.

Admitido à Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, entrega-se simultaneamente ao jornalismo mais que à vida acadêmica, confessa ele em sua única peça autobiográfica, o notável discurso, tão cheio de Victor que é o agradecimento ao título de Professor Emérito da Universidade de Brasília.

Bacharel em 1936, entrega-se à advocacia, primeiro com Pedro Batista Martins, e depois com Dario de Almeida Magalhães, ao mesmo tempo que compõe a notável equipe de Gustavo Capanema no Ministério da Educação, com Carlos Drummond de Andrade.

Pelas mãos de Carlos Medeiros, Victor é levado a compor o grupo da Revista Forense e da Revista de Direito Administrativo e é, nos primeiros anos de publicação da Revista de Direito Administrativo, que publica a maioria dos trabalhos que viriam a compor os “Problemas de Direito Público” editado em 1960.

Deve-se a Capanema, em 1943, a nomeação de Victor Nunes para ocupar interinamente a Cátedra de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, o que o desvia da prática da advocacia para preparar-se ao concurso para a cátedra da cadeira que lhe coubera, para a qual elabora, como tese, a sua obra prima “O Município e o Regime Representativo no Brasil” que se tornaria conhecido pelo título de sua publicação de sua primeira edição pública “Coronelismo, Enxada e Voto”, marco divisório, assinalam os teóricos da Ciência Política brasileira, dos estudos da ciência Política no Brasil e do seu cultivo universitário.

Mais de meio século corrido, meio século que assinala precisamente o surgimento e o desenvolvimento dos estudos de Ciência Política e de Sociologia no Brasil até hoje impressiona, uma análise que Victor faz do fenômeno do coronelismo, ainda posto pelos especialistas como obra insuperável no estudo da vida política local da primeira república brasileira até 1946.

Mas o cientista político não sufoca o jurista. A própria tese, a primorosa análise sociológica, é entremeada por capítulos dedicados ao estudo das competências municipais, da tributação municipal, da organização policial e judiciária do Brasil, da legislação eleitoral, que são até hoje material indispensável a qualquer pesquisa sobre município no Direito Brasileiro.

Certo, entretanto, que esses estudos de Ciência política a que se entrega desde 1943, impregnariam toda a obra jurídica de Victor de um profundo senso de realidade não obstante o domínio perfeito do raciocínio jurídico que utilizava e que não o deixa jamais alienar-se no formalismo delirante, em que tantos juristas se tem perdido.

A conexão do poder de análise jurídico à observação da realidade política é constante.

Sem sedução pela militância política, a proximidade com Sobral Pinto o arrastaria à militância na Liga de Defesa da Legalidade, movimento liderado por Sobral na defesa da eleição e da posse de Kubitschek contra as ameaças de golpe militar da época, e daí, ainda por indicação de Sobral ao Governo de Juscelino Kubitschek, primeiro como Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal, logo depois como Chefe da Casa Civil de 1956 a 1959 e, quando já convidado para uma das vagas a abrir-se no Supremo Tribunal Federal, à Consultoria-Geral da República por onde passa em 1960.

Ao final de 1960 empossa-se no Supremo Tribunal Federal, onde serviria até janeiro de 1969 quando a intolerância do arbítrio que então dominava o país golpeia o Tribunal subtraindo-lhe três dos seus maiores juízes, Além de Victor, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

A passagem de Victor Nunes Leal pelo Supremo Tribunal Federal, seus oito anos de serviços à Corte constitui ainda um tema à busca de um autor. Um autor capaz de descrever e dar o relevo devido às três dimensões de sua grandeza como Ministro. A um tempo, um dos maiores juízes que o Tribunal já teve, o dínamo propulsor das inovações mais profícuas nos métodos de trabalho do Tribunal com o que Victor dá testemunho da sua preocupação obsessiva de ver a justiça como um serviço público antes de mais nada. E por último, nos anos conturbados que sucederam ao Golpe Militar de 1964, o seu papel fundamental de advogado do tribunal perante a opinião pública, em oposição às tentativas de reformas castradoras da independência do Tribunal.

Expelido do Tribunal, não se abate. Volta à advocacia, que chamaria “o abrigo a que sempre retorno nos desencontros da vida”. São 15 anos de intensa atividade profissional em Brasília, no Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, que não impediram uma participação intensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, então a tribuna dos que reagimos à castração da cidadania brasileira.

Mas, senhores, frustrado projeto da tentativa de síntese do pensamento jurídico da obra de Victor Nunes, não me arriscarei à resenha apressada dos trabalhos reunidos no “Problemas de Direito Público”, resenha feita com muita ligeireza na introdução que redigi à reedição do Volume feita pelo Ministério da Justiça em 1997 e republicada em 1999.

É obra que se recomenda à leitura dos jovens juristas brasileiros. E para recomendá-la aos atrativos de excelência técnica de cada um dos trabalhos a atualidade de vários deles constituindo páginas definitivas de temas relevantíssimos de Direito Público com os notáveis trabalhos sobre o Poder Discricionário e o Controle Jurisdicional, soma-se, como em todos os escritos de Victor, uma qualidade excepcional a que, naquela introdução às últimas publicações dos “Problemas”, me referi como um estilo marcado pela verdadeira obsessão da clareza e da simplicidade que constitui outra lição para as novas gerações de juristas brasileiros tão freqüentemente vitimados pela pedanteria e os ouropéis que a tantos parecem indispensáveis ao falso brilho de certa literatura jurídica que nos atormenta.

Essa obsessão pela simplicidade e a clareza jamais prejudicara, no entanto, o bom gosto e a elegância de estilo que marca o seus trabalhos. Veja-se essa pérola, no artigo “Técnica Legislativa” que abre, hoje, o primeiro volume dos “Problemas”: “Tal é o poder da lei que a sua elaboração reclama precauções severíssimas. Quem faz a lei é como se estivesse condicionando material de explosivos; as conseqüências da imprevidência ou da imperícia não serão tão espetaculares e quase sempre só de modo indireto atingirão o manipulador, mas podem causar danos irreparáveis.”

Bem sabe o Presidente de nossa mesa como seria bom se alguns redatores de Medidas Provisórias tivessem sobre a sua mesa essas palavras de Victor. Ou esta outra passagem inédita que descobri bisbilhotando seus arquivos quando preparava o discurso da homenagem fúnebre do Supremo Tribunal pela Procuradoria-Geral da República, para um prefácio a Leda Boechat Rodrigues, numa passagem que, entretanto, não a publicou. “Parece que os juízes existem para julgar imparcialmente e para serem julgados com parcialidade. Uma das razoes está na evidência desse fato corrente. Quase sempre as partes que julgam os juízes, quando a condição primária para julgar é não ser parte. Arvora-se julgado e julgador, sem ter condições psicológicas para aceitar a derrota como ausência ou fraqueza do seu direito. Há exceções honrosas, há protestos de boa fé, há críticas fundadas. Mas não me refiro aos casos excepcionais, e sim aos ordinários. Esses críticos interessados procuram desacreditar a justiça porque só acreditam em seus interesses. E concorrem para desamparar os legítimos interesses dos outros quando amanhã os seus próprios terão de ser amparados. Mas só o reconhecerão tardiamente. Desmoralizada a justiça, serão julgados com a mesma injustiça com que antes julgavam seus juízes e serão punidos pelo sistema de Talião, que era, de resto, uma fórmula bárbara de fazer justiça”.

A publicação dos “Problemas de Direito Público”, do Ministério da Justiça, além da reedição facsimilar da edição primitiva de 1960, reúne no segundo volume alguns artigos, conferências e pareceres ou inéditos ou perdidos de revistas diversas. Entre elas um de seus ensaios mais preciosos de teoria política, discretamente, como era do gosto de Victor, publicada com um estranho título, com outros dois estudos com o estranho título de “Três Ensaios de Administração”. Refiro-me à “Divisão dos Poderes no Quadro Político da Burguesia”, conferência de 1954, o qual começa com a análise primorosa da instrumentalidade das formas políticas e particularmente do caráter instrumental de toda a teoria da divisão dos poderes e dos pesos e contrapesos como uma técnica de construção de um Estado que, para a segurança da liberdade, especialmente da liberdade econômica, a mais preciosa para a burguesia ascendente, num Estado que se queria frágil, omisso, enredado, demorado. E como, a partir mesmo dos conflitos internos da burguesia vitoriosa, mais da ascensão das massas ao seio da vida política, esta técnica se torna ineficaz quando se reclama um Estado ágil, um Estado rápido. E Victor termina com um desafio, o de encontrar técnicas novas ante à superação, para este efeito, a partir mesmo do parlamentarismo e da solidariedade entre o parlamento e os governos, de encontrar técnicas novas de proteção da liberdade para os quais acena a organização da Sociedade Civil e o fortalecimento do Judiciário.

Antevendo Capelleti, que viria décadas depois a acentuar como crescimento da legislação e da administração obrigava o judiciário a converter-se no terceiro gigante, se é que ainda vale a pena resguardar as liberdades.

O novo volume dos “Problemas de Direito Público” por isso denominado “Problemas de Direito Público e outros problemas”, tornam acessíveis aos que não os conheceram na época, os trabalhos que documentam as reflexões e as lutas de Victor Nunes pela modernização do Supremo Tribunal e a superação da velha crise do Supremo, que então parecia ter chegado ao pico ante o número escandaloso de 7200 decisões proferidas em 1962.

(...)

É incrível que hoje, quando é anedótico falar na crise das 7200 decisões ante as 60.000 de 1999 e as 90000 distribuições que nos ameaçam este ano, é impressionante como a pregação do requisito da relevância ainda se mantém com plena atualidade como um dos pontos cardeais da busca da solução possível para salvar o Supremo Tribunal da inviabilidade a que chegou. Renova-se, é certo, a crítica de sempre ao subjetivismo que a escolha discricionária das causas a julgar entregaria aos juízes da Corte. É oportuno recordar a tréplica fulminante de Victor Nunes. Permitam-me a leitura.

Depois de mostrar como a própria experiência iria decantando orientações e diretivas do reconhecimento da relevância dos recursos, prosseguia:
“Dir-se-á, entretanto, que multiplicando-se embora os casos ilustrativos, restariam sempre diretivas de algum modo vagas ou de sentido variável que podem recair no puro subjetivismo, tal seria por exemplo, a noção de interesse público. A objeção em parte procede, mas ela significa apenas que não há solução ótima para o problema das atribuições de um tribunal da natureza do Supremo Tribunal ou da Corte Suprema. Teremos de nos contentar com as soluções mais razoáveis que tenham menos defeitos ou defeitos menos danosos. Como quer que seja, a dose de subjetivismo que a noção de relevância poria na jurisdição do Supremo Tribunal seria infinitamente menor que o subjetivismo inerente a competência dos Poderes Executivo e Legislativo. Os juízes terão sempre de apreciar razões jurídicas. Por mais flexíveis que eles sejam nunca darão lugar à imensa discrição dos outros poderes que atuam normalmente por considerações políticas de oportunidade ou conveniência. Afinal, o Judiciário também é um poder do Estado. Se encararmos o problema sob um outro ângulo, veremos que não há critério algum por mais rígido e objetivo que elimine totalmente o subjetivismo das decisões judiciais. A ponderação é inerente à função de julgar que consiste em pesar razões de um e de outro lado. Vejamos a situação atual. A jurisdição do Supremo Tribunal é considerada rígida, isto é, objetiva. Entretanto, além de já ter sido ampliada ou restringida por via de interpretação, diversas diretivas foram por ele estabelecidas e prestigiadas pela tradição, as quais desmentem essa presumida objetividade.

Tome-se por exemplo, o problema de saber se tal ou qual decisão de outro tribunal interpretou a lei ou violou a lei para não admitir o recurso extraordinário no primeiro caso e dele não conhecer no segundo. Essa distinção, em muitos casos, depende somente do critério, discernimento, prudência e tirocínio do juiz. E essas condições hão de ser presumidas das pessoas que chegam a ter assento no Supremo Tribunal Federal. Do mesmo modo depende do critério do Supremo Tribunal o conceito de erro enorme ou erro conspícuo, defendido com ardor pelo Ministro Orosimbo Nonato em sua fulgurante judicatura para o fim de possibilitar o conhecimento de recurso extraordinário. É igualmente sutil, em muitos casos, a diferenciação para o mesmo efeito entre exame de prova e qualificação da prova. Observa François Golf que a própria demarcação do fato e do direito continua na prática indecisa e flutuante em muitos pontos como se vê nas hesitações e variações da jurisprudência. Ser ou não ser uma lei manifestamente inconstitucional também é questão de discernimento, que pode variar de um para outro jurista como de um poder para outro. Cabe igual reparo quanto a noção de liquidez e certeza e até hoje não foi definida de maneira inequívoca, o cabimento de recurso extraordinário contra decisão que julga improcedente ação rescisória fundada em violação da lei. Quanta margem de incerteza subsiste na aplicação pelo Judiciário do princípio Constitucional da Igualdade de todos perante a Lei. E a concepção fundamental de direito Adquirido que os juristas ainda não conseguiram colocar em termos indiscutíveis. O instituto igualmente fundamental da coisa julgada não é ainda uma fonte de perplexidade, e haverá emaranhado maior que as regras de hermenêutica, onde com certo exagero se poder dizer que é quase um proverbiário onde se encontra tudo. Outros exemplos numerosíssimos da experiência cotidiana do Supremo Tribunal, dos outros Tribunais e dos Juízes de Primeira Instância já se incorporaram de tal modo aos atos judiciários que nem nos apercebemos que poderiam dar lugar à mesma censura do subjetivismo. A verdade porém é que tal censura seria injusta. Esse subjetivismo é quase sempre um falso problema, pois o ato de julgar é por definição inseparável da idéia de discernimento, critério, bom senso que contêm sempre larga margem de subjetivismo. O quer dizer então da concepção de justo, de que nenhum bom julgador pode abrir mão? Como dizia Cardoso, “podemos tentar ver as coisas tão objetivamente quanto quisermos, não obstante nunca as podemos ver senão com os nossos próprios olhos”.

Senhores, encerro na esperança de que, me escusem os que me honraram com a presença a essa improvisação desataviada que as circunstâncias me impuseram. Na esperança também que me perdoe a memória do mestre por não lhe ter podido dar nesta outra homenagem, o culto que merecia. Obrigado.

* Texto da palestra proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE por ocasião da inauguração do Centro de Estudos VICTOR NUNES LEAL em Brasília-DF no dia 27 de novembro de 2.000, no Simpósio da Advocacia Pública, promovido pelo C.E. entre os dias 27/11/00 a 1º/12/00.